Header Ads Widget

Divulgue sua marca aqui!

Ministério Público Pede que secretaria reveja patrocínio de bloco com Kannário

MP fez recomendação lembrando que atrações que recebem dinheiro público não podem fazer incentivo à violência.




O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação para o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador lembrando que artistas e bandas contratados com recursos públicos devem ser lembrados da proibição de músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência durante o Carnaval. Um ofício foi enviado à Secretaria de Cultura sobre o patrocínio para blocos infantis, citando o cantor Igor Kannário, que vai comandar o Ibeji.




A base da recomendação é a Lei Estadual n° 12.573/12 e a Lei Municipal 8.286/12, que proíbem que verba pública seja usada para contratar artistas que incentivem violência, homofobia, discriminação racial ou defesa de drogas ilícitas, entre outros. 
A promotora de Justiça Márcia Teixeira afirma que Governo e Prefeitura devem incluir nos contratos com os artistas cláusulas que fazem advertência em relação à questão. Lembra ainda que é preciso que os trios elétricos e carros de som tenham a mensagem que diz que fica "terminantemente proibido aos associados, artistas ou agremiações carnavalescas a utilização de quaisquer objetos que incitem a violência física, moral e psicológica ou a desvalorização das mulheres, LGBT e negros", conforme determina portaria do Comcar.
A promotor enviou ofício pedindo que a Secretaria de Cultura do Estado reavalie os pedidos de patrocínio para os blocos infantis. Diz que no documento que o bloco infantil Ibeji enviou pedindo apoio estava o nome da cantora Katê, não havendo qualquer menção ao nome do cantor Igor Kannário, mesmo sendo este divulgado como principal atração do bloco”.